Segundo Nota Oficial divulgada pela Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município, “já está adotando as providências jurídicas cabíveis”.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana divulgou, nesta segunda-feira (23), uma Nota Oficial comunicando a suspensão do Processo Seletivo cujo objetivo era a contratação temporária de profissionais para Educação. A suspensão se deve a uma decisão judicial liminar. 

A Ação Popular, segundo a Prefeitura, teria sido ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha. Ainda de acordo com a Nota Oficial, a Procuradoria Geral do Município, “já está adotando as providências jurídicas cabíveis”.

“A Administração Municipal reforça a legalidade e a transparência de seus atos, executados sempre em prol do interesse público e da eficiência administrativa”.

Nota Oficial 

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informa que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à rede municipal de ensino, encontra-se temporariamente suspenso por força de decisão judicial liminar proferida nos autos do processo nº 0016021-38.2026.8.19.0001, Ação Popular ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha.

A finalidade do processo seletivo é a contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais e transitórias, como casos de readaptações e licenças médicas, garantindo que o serviço público essencial não sofra com problemas de descontinuidade.

O Processo Seletivo nº 001/2026 não interfere na convocação de classificados em concurso público para eventuais vagas. Todos os aprovados dentro de número de vagas previstas nos editais 001 e 002/2024, para área da educação, já foram devidamente convocados, ressaltando-se que convocações remanescentes ocorrerão conforme a vacância de cargos efetivos e disponibilidade orçamentária.

A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento formal da liminar apenas na última sexta-feira, 20/02/2026, às 15h40min, e já está adotando as providências jurídicas cabíveis.

A Administração Municipal reforça a legalidade e a transparência de seus atos, executados sempre em prol do interesse público e da eficiência administrativa.