Prefeito de Natividade deve perder o mandato após condenação por improbidade administrativa
Taninho Toledo teve os direitos políticos suspensos por oito anos em decisão definitiva. Vice-prefeito Claudão deverá assumir o comando da Prefeitura
O prefeito de Natividade, cidade no Noroeste Fluminense, Taninho Toledo (União Brasil), deverá deixar o cargo após uma condenação definitiva por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Com a extinção do mandato, o vice-prefeito Claudão, também do União Brasil, deverá assumir a administração municipal.
A decisão judicial transitou em julgado em 15 de setembro e teve seu cumprimento determinado pela Justiça de Natividade no dia 28 de outubro. A comunicação à Justiça Eleitoral ocorreu na última quarta-feira (11).
A condenação está relacionada a irregularidades envolvendo a utilização de dinheiro público para quitar uma dívida de campanha eleitoral de Taninho nas eleições municipais de 2012.
Segundo a investigação, teriam sido utilizados procedimentos licitatórios simulados para justificar pagamentos a um motorista responsável pelo transporte de eleitores durante a campanha. Os documentos apontavam supostas viagens ao Rio de Janeiro e a Itaperuna que, de acordo com a apuração, não teriam acontecido.
Na ocasião, foram emitidas notas de empenho nos valores de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2014. Além do prefeito, também figuraram como réus Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.
Vice-prefeito deverá assumir o Executivo
Com a suspensão dos direitos políticos, Taninho fica impedido de permanecer no exercício do mandato. O Decreto-Lei 201/1967 estabelece as regras para a extinção do mandato de prefeito nessa circunstância, cabendo ao presidente da Câmara Municipal formalizar a medida.
Após esse procedimento, o vice-prefeito Claudão deverá assumir a Prefeitura de Natividade, sem necessidade de realização de novas eleições.
A decisão judicial transitou em julgado em 15 de setembro e teve seu cumprimento determinado pela Justiça de Natividade no dia 28 de outubro. A comunicação à Justiça Eleitoral ocorreu na última quarta-feira (11).
A condenação está relacionada a irregularidades envolvendo a utilização de dinheiro público para quitar uma dívida de campanha eleitoral de Taninho nas eleições municipais de 2012.
Segundo a investigação, teriam sido utilizados procedimentos licitatórios simulados para justificar pagamentos a um motorista responsável pelo transporte de eleitores durante a campanha. Os documentos apontavam supostas viagens ao Rio de Janeiro e a Itaperuna que, de acordo com a apuração, não teriam acontecido.
Na ocasião, foram emitidas notas de empenho nos valores de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2014. Além do prefeito, também figuraram como réus Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.
Vice-prefeito deverá assumir o Executivo
Com a suspensão dos direitos políticos, Taninho fica impedido de permanecer no exercício do mandato. O Decreto-Lei 201/1967 estabelece as regras para a extinção do mandato de prefeito nessa circunstância, cabendo ao presidente da Câmara Municipal formalizar a medida.
Após esse procedimento, o vice-prefeito Claudão deverá assumir a Prefeitura de Natividade, sem necessidade de realização de novas eleições.

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